O plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 460.320, "Caso Volvo", em que se analisou a aplicabilidade da isenção do Imposto de Renda para residentes no Brasil, em relação aos dividendos distribuídos a sócio de pessoa jurídica brasileira residente na Suécia. A controvérsia envolveu a interpretação da Convenção Internacional para Evitar Dupla […]
