Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Em 28 de outubro de 2013, o NEF/Direito GV realizou o Seminário Internacional “Tributação e Desenvolvimento na América Latina” para discutir o estudo “Não basta arrecadar: a tributação como instrumento do desenvolvimento”, que foi elaborado […]