Ariel Weber

O papel do advogado em uma sociedade que, há anos, normaliza a fragilização das bases que sustentam a defesa pede uma reflexão. Não se trata de desabafo corporativista; é um diagnóstico. A advocacia tem perdido legitimidade diante das mesmas instituições que só funcionam porque existe defesa. A Constituição afirma que a advocacia é função essencial […]

Antes de adentrarmos na questão nuclear deste artigo, que versa, como já adianta o título, sobre a dupla punição em relação ao descumprimento das regras do Regime Aduaneiro Especial Drawback, cabem aqui brevíssimos apontamentos acerca dessa modalidade aduaneira, recentemente atualizado pela Portaria Secex nº 44 de 24 de julho de 2020 [1]. SpaccaInstituído pelo governo federal […]

Poucas pessoas podem viver de acordo com suas próprias regras. Sergio Moro pode vir a se tornar um desses privilegiados indivíduos. Ao anunciar em coletiva sua saída do governo federal, antecipando os motivos pelos quais o fizera, o ex-juiz da “lava jato” e ex-ministro da Justiça atraiu para si — ao menos esse é o ponto […]

A nova “lista de Janot” trouxe à tona a discussão acerca do concurso material entre os delitos de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, principalmente quando este último é antecedente à lavagem de capitais. O delito de lavagem de dinheiro, previsto na Lei 9.613/98[1], é considerado crime comum, passível de prática por qualquer pessoa, sem […]

Muita coisa tem sido noticiada sobre a operação “lava jato”, entretanto, temos observado certa mistura de conceitos pela população, confusa frente à imensidão de informações — e ainda bem que (ainda) há imprensa livre! Ocorre que existem alguns pontos essenciais que merecem discussão, e é justamente este o intuito deste artigo: traduzir e desembaralhar os […]