Aristóteles de Queiroz Camara

é sócio do Serur Advogados, doutorando em direito financeiro pela USP e pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP.

A função do Imposto Seletivo

Uma das novidades trazidas pela reforma tributária é a previsão da instituição de um imposto sobre “produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente” pela União. freepik O novo imposto, correntemente denominado de Imposto Seletivo (IS), desperta debates sobre como deverá ser instituído e a maneira pela […]