Arnaldo Diefenthaeler Dornelles

é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (em mandato de conselheiro titular), representante da Fazenda Nacional na 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, graduado em Direito e em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e em mercado de capitais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

O impacto da reforma tributária (parte 2): as empresas comerciais exportadoras

Dando continuidade ao exame da reforma tributária proposto no artigo “O impacto da reforma tributária no comércio exterior (parte 1)” [1], vamos discorrer sobre a atuação das empresas comerciais exportadoras e as novas regras para essa atividade constantes do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. Cumpre lembrar que a atividade das empresas comerciais exportadoras […]

A denúncia espontânea no Direito Aduaneiro: confissão e perdão

É bastante comum que os pais, na formação do caráter de seus filhos, busquem educá-los sob um manto de honestidade e de integridade, incentivando-os a sempre dizer a verdade e a assumir as consequências frente às traquinices. Por isso, certo ou errado, não é incomum que os pais "perdoem" os filhos e os dispensem do […]

Debate sobre a nova instrução normativa de valoração aduaneira

Depois do colega de coluna Leonardo Branco, na companhia de Thális Andrade, discorrerem sobre o direito aduaneiro sancionador e sua obsolescência [1], inspirados em letras de Chico Buarque, esta semana propomos a abordagem de um assunto bem mais pontual, mas, da mesma forma, atual e relevante. Sem intenção de esgotarmos o assunto, a ideia é […]