é procurador de Justiça do MP-SP, conselheiro do CNJ e supervisor do comitê organizador do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
A liberdade de opinião, preceito constitucional, é verdadeiramente um dos pilares do Estado Democrático de Direito. E há de ser assim até o final dos tempos, pois se trata de marco civilizatório que não pode admitir retrocesso. E, ainda que possa haver opiniões diversas sobre a legitimidade de atuação e utilidade do Conselho Nacional de Justiça […]
O presente texto tem por finalidade apresentar os números atualizados da judicialização da saúde no Brasil. A fonte de pesquisa é a 14ª edição do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça[1]. O relatório também permite realizar consulta individualizada por assuntos de processos judiciais[2]. Os critérios foram escolhidos pelos autores. A tabela a seguir contempla […]
O trabalho que o Conselho Nacional de Justiça vem desenvolvendo para que o Brasil tenha magistrados com embasamento e apoio técnico para atuar em decisões relacionadas à saúde será tema de debate da Brazil Conference at Harvard & MIT, que acontece entre os dias 7 e 8 de abril, na Harvard University e no Massachussets […]
