Arnaldo Rizzardo

é advogado, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e membro da Academia Brasileira de Direito Civil. É autor da coleção de Direito Civil, publicada pela Forense-Gen.

Consultor Jurídico

Rizzardo: Revogação de condenações em ações de improbidade

É de suma importância que se observe um dos principais disciplinamentos trazidos pela Lei 14.230, de 25/10/2021, que modificou substancialmente a Lei 8.429, de 2/6/1992: a possibilidade de revogação das condenações já impostas, mesmo que em sentenças transitadas em julgado mas não cumpridas no todo ou em parte, se afastadas as infrações que resultaram em […]

Empresarial

Não basta mudar as leis para avançarmos em termos empresariais

A integração jurídico-econômica presente na globalização deflagra a necessidade de reformas plurais para eliminarmos a burocracia, a forte intervenção do Estado, e reafirmarmos o prevalecimento da atividade empresarial, mediante confiança e credibilidade local e internacional. A atual conjuntura não nos recomenda desenvolver uma nova codificação ou, simplesmente, querer alterar o Código Comercial de 1850, tomando […]

Judiciário

Direito Civil Atual: O usucapião cartorário extrajudicial do novo CPC

SpaccaInicio hoje minha participação neste importante espaço de debate criado pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. A coluna Direito Civil Atual, do renomado portal Consultor Jurídico, em pouco tempo de existência, tem sido um instrumento útil para ampliar e divulgar importantes discussões sobre temas de Direito Privado e, para mim, será também um […]