O corporativismo dos órgãos de julgamento das questões tributárias chama a atenção. Tem sido uma constante a mudança de posicionamento nos julgamentos dos recursos ou ações judiciais interpostos pelos contribuintes contra atos da administração tributária nas esferas administrativa e judiciária de nosso país. Foi assim em recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reformou decisão […]
