Arthur Dias

Como todos sabem, o Brasil suporta um sistema tributário altamente complexo. Um emaranhado de normas que surgem diuturnamente, sobrepondo-se umas às outras, em que, para regulamentar a aplicação de determinadas leis, são produzidas ainda mais normas — num sistema que parece preocupado, exclusivamente, com a arrecadação. Fora isso, tem-se a produção normativa dos tribunais, judiciais […]

Parafraseando Carnelluti, o processo surgiu para pôr fim à guerra: "nasce o direito para que a guerra morra" [1]. O processo, ilustra o jurista italiano, é como que um substituto da guerra. E nesse duelo moderno, não mais quem vence é quem tem razão, mas quem tem razão é quem vence. Muitas vezes as condutas […]