é doutor e mestre em Direito; especialista em Defesa do Consumidor; e professor universitário de cursos de graduação e de pós-graduação de Direito; foi Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Antes mesmo da realização do segundo turno, já foi instalada no Congresso Nacional a Comissão de Reforma Política. O mote inicial é aumentar o financiamento público das campanhas eleitorais, já que diante da proibição do financiamento empresarial as campanhas de 2016 passaram longe dos limites definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, falar em aumento […]
A Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015, que introduziu a última minirreforma eleitoral, provocou alterações significativas no processo eleitoral, dentre as quais: a proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, a obrigatoriedade de definição de limites de gastos pelo Tribunal Superior Eleitoral, o atraso do calendário eleitoral e a flexibilização das pré-campanhas. Baratear […]
As eleições de 2016 terão muitas novidades. Além das alterações introduzidas pela Lei 12.891, de 2013, que modificaram principalmente as formas de propaganda eleitoral e não valeram para 2014, a recente Lei 13.165, de 2015, produziu alterações substanciais, que já serão aplicadas. Essa lei alterou, por exemplo, o prazo mínimo de filiação partidária, que foi […]
