Arthur Tavares Francioni Lopes

é graduando em Direito na Universidade Federal Fluminense e estagiário na Procuradoria do Trabalho do Município de Niterói.

Constitucional

PEC 50/2023 e respostas (in)constitucionais a mutações inconstitucionais

Neste momento, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2023, a qual tem como objeto, conforme sua ementa, “estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada […]

Constitucional

Arthur Tavares: Hora de rever caso Brandenburg v. Ohio?

Em opinião concedida no caso Matal v. Tam, de 2017, o justice Samuel Alito afirmou: "o orgulho de nossa jurisprudência sobre liberdade de expressão é que protegemos a liberdade de expressar os '‘que odiamos'" (Matal v. Tam, 582 U.S. – 2017) [1]. Essa tem sido a máxima dominante na jurisprudência norte-americana nas últimas décadas — […]