Arthur Zeger

Há alguns anos surgiram no mercado de transporte aéreo as chamadas "tarifas não reembolsáveis", com valores mais atrativos do que o convencional, porém sob a condição de perda da totalidade do preço na hipótese de cancelamento. A nosso ver, as tarifas não reembolsáveis, via de regra, nada mais são do que uma jogada de marketing […]

A pandemia da Covid-19 impactou sobremaneira a sociedade civil. Especialistas em diversos segmentos da saúde sinalizam que o arrefecimento das contaminações passa pelo "distanciamento social" e, nesse passo, tem-se visto a adoção de medidas favoráveis ao isolamento, seja no âmbito do Poder Executivo (por meio de medidas provisórias), do Legislativo (por meio de leis) e até […]

Por causa da atual pandemia e da quarentena imposta, vivemos dias atípicos, inclusive em nossa relação com o mundo natural. Ao alvorecer, o canto dos pássaros tem ecoado com distinção pela cidade de São Paulo; já durante o dia, respiramos um ar cada vez mais limpo e, ao anoitecer, o céu de nossa metrópole vem se […]

A adoção profilática da quarentena, inicialmente voluntária e paulatinamente imposta pela administração pública, tem causado inúmeros impactos à sociedade civil, com severas consequências econômicas a todos os segmentos da economia. Nesse momento surge uma relevante (e legítima) preocupação com as consequências que a pandemia causará nas relações jurídicas já estabelecidas, dentre as quais os contratos […]

A sentença de um caso que eu atuei sobre o uso de um apartamento residencial para fazer filmagens esporádicas foi publicada. Muitos podem se perguntar “o que se discute em uma ação neste assunto”? Eu respondo: muitas vezes o condomínio alega se tratar de atividade comercial e inicia um movimento contrário fazendo com que a […]

O período de matrículas para o ano letivo de 2013 se aproxima e com isso pais de crianças que frequentam o ensino infantil (e as ingressantes no ensino fundamental) deparam com uma questão legal adversa: a impossibilidade de matricular seus filhos na etapa seguinte por terem nascido fora da “data-corte” definida pelo Ministério da Educação. […]