Artur Marques da Silva Filho

Dentre as mudanças culturais provocadas pela pandemia, uma das mais acentuadas refere-se ao trabalho. Mais do que nunca, evidenciou-se que as empresas e organizações de todos os segmentos, do setor público e privado, têm imensa responsabilidade sobre a saúde física e mental de seus colaboradores. Consolidou-se o conceito, que jamais deveria ter sido negligenciado, de […]

1. Introdução O ano de 2020 se iniciou com a propagação, pelo mundo, da pandemia da Covid-19, que tem levado muitos países a decretar, total ou parcialmente, situações de quarentena, isolamento forçado e interrupção de funcionamento de serviços públicos e privados, como medidas supostamente hábeis a conter a propagação do vírus e, assim, reduzir o […]

Em artigo intitulado “Jurisprudência passou a ter mais importância que a própria lei”[1], o professor Tércio Sampaio Ferraz Junior descreveu com propriedade o fenômeno da aproximação dos sistemas da common law e da civil law, ressaltando a crescente valorização dos precedentes no nosso ordenamento jurídico. Salientou que o processo de interpretação da norma jurídica passou […]