Artur Ricardo Ratc

é advogado. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Museu Social Argentino, pós-graduação em Direito Administrativo pela PUC/SP, especialista em Direito Constitucional, Tributário, Direito Processual Civil pela UNISUL e Ciências Processuais pela UNAMA.

Tributário

Opinião: Não cabe execução fiscal contra cônjuge a qualquer custo

As execuções fiscais e decisões recentes do Poder Judiciário tem espantado os contribuintes devedores de tributos que supostamente vivem em um Estado Democrático de Direito (oposto ao autoritarismo), em que os indivíduos possuem (ou deveriam possuir) o direito fundamental do devido processo legal. Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região expõe o […]

Tributário

Artur Ratc: As sete saídas tributárias para enfrentar a atual crise

A crise que passamos tem demonstrado um Fisco agressivo, uma inércia referente à reforma fiscal e um desespero em arrecadar tributos que ao invés de incentivar a indústria brasileira a produzir e diminuir desemprego, assim como, um aumento na arrecadação, o Estado tem enfrentado a crise na “contramão” com falta de transparência nos gastos públicos, […]

Comercial

Artur Ratc: Decisões do STF e STJ criam insegurança às usinas

O Supremo Tribunal Federal em recente decisão proferida em 03 de fevereiro pela 1ª Turma no Agravo Regimental (AI) 631.016 reiterou o entendimento favorável às usinas sucroalcooleiras no sentido de ressarcimento devido diante da fixação de preços em valores abaixo da realidade de mercado com a ofensa do princípio da livre iniciativa e impedimento do livre exercício […]