Ary Raghiant Neto

A pandemia da Covid-19, que atingiu o Planeta Terra e, neste momento, tem como um dos seus epicentros o Brasil, intensificou a transformação tecnológica que já estava em curso. É verdade que todas as atividades profissionais e a própria dinâmica social já estavam em transformação, mas, com a atual experiência de distanciamento social, em razão […]

A Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que autorizou o parcelamento dos débitos de Funrural das pessoas físicas e jurídicas (PRR – artigo 1º, parágrafo 1º), também trouxe outras inovações, entre elas a redução das alíquotas da contribuição substitutiva de 2% para 1,2% (pessoa física) e de 2,5% para 1,7% (pessoa jurídica), denominada de […]

Objetivando combater a demora na entrega da prestação jurisdicional, o legislador ordinário previu a implantação do processo digital em todos os graus de jurisdição e o fez de modo a permitir a prática de determinados atos judiciais através de meios eletrônicos. A Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, disciplinou o uso do meio […]