Assis Fernando da Silva

é servidor público federal do Ministério da Justiça, assessor na Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM) do Ministério da Economia, diretor-geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda no Rio de Janeiro e especialista em Política, Estratégia e Gestão, Gestão Integrada da Segurança Pública e em Direito Público.

Assis Fernando: Fundo de investimento com imóveis da União

Neste artigo abordaremos uma das possíveis formas de aproveitamento dos imóveis da União, qual seja: sua destinação para a integralização em cotas em fundos de investimento. Os imóveis são bens públicos. De acordo com nosso Código Civil, são bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público. Em seu artigo 98 são especificados estes […]