Augusto César Leite de Carvalho

é ministro do Tribunal Superior do Trabalho, doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad de Castilla la Mancha, mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará e pós-doutor em direitos humanos pela Universidad de Salamanca.

Judiciário

Augusto de Carvalho: Última palavra há de ser sempre a do STF

Nota-se, há algum tempo, uma clara tentativa de opor, ou indispor, o Tribunal Superior do Trabalho frente ao Supremo Tribunal Federal, como se movesse a algum ministro da corte trabalhista a intenção de desafiar as decisões da corte suprema, ou de não as cumprir por qualquer idiossincrática razão. O compromisso com a tutela de direitos […]

Internacional

Opinião: Ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção 29 da OIT

Os princípios consagrados nas Convenções nº 29 e nº 105 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ambas ratificadas pelo Brasil, têm sido amplamente aceitos pelos estados membros e recebido um respaldo praticamente universal, passando a fazer parte inalienável dos direitos fundamentais dos seres humanos, com a incorporação em diversos instrumentos internacionais, tanto universais como regionais [1]. […]