é pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (Gepdi/CNPq), vinculado à Universidade Federal de Uberlândia, atualmente em intercâmbio junto à Saint Mary’s University (Halifax/Canadá).
O dia 3 de dezembro marca a grande consequência do Tratado de Washington de 2 de fevereiro de 1897: um referendo na Venezuela que anuiu [1] a criação de um novo estado na região de Essequibo, a concessão de cidadania venezuelana àqueles que lá habitam (em torno de 125 mil pessoas) e a sua incorporação […]
No dia último dia 3, publicamos aqui um texto sobre o pedido feito pela Ucrânia contra a Rússia na Corte Internacional de Justiça, em que aquele contestava a alegação deste no tocante a ocorrência de genocídio nas províncias autodeclaradas autônomas de Luhansk e Donetsk [1], a qual serviu como base argumentativa para este (tentar) justificar […]
No último dia 26, a Ucrânia submeteu diante da Corte Internacional de Justiça (CIJ) um application relativo à interpretação, aplicação e cumprimento da Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio de 1948, instaurando, assim, oficialmente, outro caso [1] diante da Corte contra a Federação Russa [2]. Os pedidos ucranianos se baseiam no fato […]
