Augusto Jobim do Amaral

é doutor em Altos Estudos Contemporâneos pela Universidade de Coimbra (2012), doutor em Ciências Criminais pela PUC-RS e professor permanente dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Filosofia da PUC-RS.

Câmeras corporais no RS: revisão crítica do anteprojeto de regulamentação estadual

A recente proposta de regulamentação do uso de câmeras corporais pelas polícias do Rio Grande do Sul, apresentada pelo Comitê de Acompanhamento das Câmeras Corporais (ComCOP), representa um avanço relevante no debate público sobre controle institucional e proteção de direitos fundamentais [1]. No entanto, a simples normatização do uso da tecnologia não assegura, por si […]