A recente Lei nº 13.964/2019, mais conhecida como a lei do pacote "anticrime", trouxe consigo uma importante evolução no sistema processual penal brasileiro ao introduzir, de forma expressa, o sistema acusatório ou a estrutura acusatória. Essa estrutura acusatória é muito importante, pois a mesma tem como característica fundamental a imparcialidade, abolindo assim a figura de […]