Bárbara Julianne Rodrigues Augusto

é advogada criminalista, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), especialista em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), com formação complementar em Lei de Drogas e Habeas Corpus pelo CEI Acadêmico.

Constitucional

Habeas Corpus, recurso especial e princípio da unirrecorribilidade

Em 15 de abril de 2025, no RHC 253826/AL, o ministro André Mendonça concedeu ordem de Habeas Corpus de ofício para determinar que o Superior Tribunal de Justiça julgasse o HC 927.862/AL, afastando óbice apresentado pela 6ª Turma, referindo-se à inadmissibilidade da impetração simultânea do writ com a interposição do recurso especial. No caso, de […]