é doutora em História da Ciência pela PUC-SP, professora do programa de pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, advogada e parecerista.
A decisão da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que decretou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado, do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, e da vice, Cláudia Lira, não deve prevalecer. Em que pese as suas 34 laudas, a decisão não está devidamente fundamentada quanto à principal tese de defesa: as […]
O que é o Ministério Público? Quem são seus membros? Serão eles os herdeiros mais modernos dos infames Heinrich Kramer e James Sprenger? A que(m) o Ministério Público está subordinado? A corregedora-geral do Ministério Público do Paraná nos provoca essas indagações ao ter instaurado procedimento de remoção compulsória por motivos de interesse público contra o […]
O debate acerca da questão do aborto, no Brasil, ganhou capítulos importantes nos últimos 20 anos. Aos poucos, a criminalização das mulheres vai cedendo espaço para o reconhecimento da necessidade de políticas públicas e atendimento médico, mas entre deixar de ser crime e se tornar um direito há um abismo enorme. Dizer que o aborto […]
A segurança pública, no Brasil, é a área com os mais sérios problemas e as mais difíceis soluções. É nela que se concentram as raízes mais aprofundadas da desigualdade, do autoritarismo, do populismo, do racismo, da exclusão e da negação de direitos. É a área mais impermeável aos direitos humanos e de mais difícil efetividade […]
