Beatriz C. B. Baccaro

é advogada tributarista, graduada pela FGV e especialista em Contabilidade, Finanças e práticas ESG pela Frankfurt School of Finance & Management (FBS).

JCP: principais aspectos a considerar na apuração e distribuição

Os juros sobre o capital próprio (JCP) foram introduzidos no sistema jurídico na década de 1990 como um mecanismo destinado a estimular as companhias a financiarem-se pelo capital dos seus sócios. Por meio do artigo 9º da Lei nº 9.249/1995, os JCP passaram a ser dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, […]

Imunidade de ITBI na integralização de imóveis alocados a SCP hoteleira

Há registros de exigência de ITBI sobre imóveis integralizados ao capital social de empresas que, posteriormente, alocaram tais ativos ao pool hoteleiro, mediante participação, como sócias ocultas, em sociedade em conta de participação (SCP) constituídas para a exploração da atividade hoteleira. Freepik A incorporação de bens ao capital social é imune ao ITBI, mas o […]