Beatriz Diniz Canedo

é estudante de Direito do Instituto de Direito Público de Brasília (IDP).

Vega González v. Chile: limites da prescrição e da coisa julgada nos crimes de lesa humanidade

Em 26 de setembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou o Ato de Notificação de Sentença do caso Vega González v. Chile. Divulgação/CIDH A decisão, proferida em 12 de março de 2024, aprofundou o debate sobre o dever de flexibilizar a prescrição e a coisa julgada, possibilitando a revisão de sentenças injustas […]

Correia e Canedo: Imprescritibilidade nos crimes lesa humanidade

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem exercido relevante influência no Direito interno dos países latinoamericanos, induzindo a adoção de mudanças significativas em prol dos direitos fundamentais. Em razão disso, seus julgamentos têm ganhado paulatinamente mais espaço nos debates jurídicos e políticos nesses países, incluindo o Brasil. É nesse contexto que chama atenção o caso […]