Beatriz Esteves

é advogada criminalista do Avelar Advogados, pós-Graduanda em Direito Processual Penal pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Consultor Jurídico

Avelar e Esteves: Temas penais controvertidos na pauta do STF

Com a retomada dos trabalhos nos Tribunais Superiores, questões relevantes envolvendo direito penal e processual penal serão enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal ao longo do 1º semestre de 2022. Dentre os principais casos penais pautados, sete possuem repercussão geral reconhecida, o que possibilitará a Corte fixar diretrizes sobre temas penais controvertidos, a fim de que […]

Consultor Jurídico

Opinião: O ponto final do STJ na prisão cautelar de ofício

A reforma processual penal introduzida pela Lei Federal 13.964/19 trouxe mudanças significativas quanto à aplicação das medidas cautelares pessoais, em especial a vedação, de forma absoluta, da decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz, nos termos dos artigos 282, §§2º e 4º, e 311, todos do Código de Processo Penal. Nesse sentido, a decretação […]