Beatriz Ghosn

é associada sênior na área de Direito Público e Regulação no escritório Lefosse Advogados e especialista em Direito da Infraestrutura e LLM em Internacional Business Law.

Carvalhaes e Ghosn: O novo marco legal do saneamento básico

Após mais de dois anos de debates no Congresso Nacional, foi publicada no último dia 16 a Lei Federal nº 14.026, que prevê novas regras para o setor de saneamento básico. O novo marco regulatório do setor, aprovado em meio à maior crise sanitária já enfrentada, busca modernizar e universalizar os serviços de saneamento básico, […]