Beatriz Montenegro Castelo

é sócia do escritório Montenegro Castelo Advogados Associados.

Pejotização: os equívocos de uma leitura civilista das relações de trabalho

O Direito do Trabalho encontra-se submetido a um intenso ataque no Brasil. Sob justificativas diversas, a dimensão de proteção aos direitos humanos presentes nas relações de emprego, plasmada em tratados internacionais, na legislação ordinária, assim como na própria Constituição, vem sofrendo uma forte erosão nos últimos anos. Corremos o sério risco de que, em pleno […]