Beatriz Piazza

é advogada do Pinheiro Neto Advogados.

TJ-SP analisa tributação da disponibilização de conteúdo via celular

Com o crescente avanço da tecnologia e, em específico, das funcionalidades e produtos relacionadas aos serviços de telefonia móvel, muito tem se discutido sobre a tributação aplicável a essas atividades. Uma das discussões diz respeito à possibilidade de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre os chamados dos serviços de valor adicionado […]