Beline Barros Nogueira

é advogado de Direito Digital e Entretenimento e sócio do GMPR Advogados, pós-graduado em Direito Civil e Direito Empresarial e em Direito Desportivo, com extensão em música, copyright e tecnologia/direito autoral no entretenimento, e membro da Comissão de Direito Autoral e Entretenimento da OAB-GO.

O Perse pode ser revogado? Medida pode prejudicar o setor de eventos

No mesmo mês em que o setor de eventos foi consolidado como o maior gerador de empregos no ano de 2023 segundo pesquisas do IBGE, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.202/2023, que revoga o benefício do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com efeitos negativos […]