Benedito Cerezzo Pereira Filho

é advogado, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com pesquisa pós-doutoral pela Universidad Complutense de Madrid na Espanha, professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), pesquisador do Grupo de Pesquisa Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos (CNPq/UnB) e membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC).

Processo

E se a sustentação oral for proibida no Direito brasileiro?

Imaginem o seguinte: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que não haverá mais sustentação oral no Brasil. Isso seria facilmente aceito? Sinceramente, queremos acreditar que não. Diante da chapada inconstitucionalidade, essa medida seria revertida. Mas, agora, pensem o seguinte: ao invés de estabelecer que a sustentação oral é proibida, o CNJ afirma que ela […]

Academia

Nós, negros, estamos sós

Já alertamos, em outras oportunidades “comemorativas” à data de 20 de novembro, que sempre nos causa estranheza, apesar de reconhecer a sua importância, ter um dia dedicado à consciência negra. Divulgação Não que os negros não necessitem dessa consciência, por mais paradoxal que isso possa parecer. Quem leu Fanon sabe muito bem o que estamos […]

Advocacia

Opinião: Vetos à Lei 14.365/2022

Com o advento da Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, o cenário das garantias processuais dos jurisdicionados felizmente foi reforçado. A lei em questão versa sobre 1) honorários advocatícios; 2) vedação à asfixia econômica do réu; 3) dinâmica da sustentação oral no Direito Processual brasileiro; entre outros temas. O foco deste escrito será […]

Consultor Jurídico

Opinião: Pontos obscuros na decisão do STF no caso da Boate Kiss

Nunca antes o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de um cidadão por meio de suspensão de liminar [1]. É o que mostra a consulta à sua base de jurisprudência. De repente, acontece duas vezes em pouco mais de um ano, e justamente no âmbito do remédio heroico de proteção da liberdade. Em outubro de […]

Consultor Jurídico

Opinião: Cobrança de IPVA para pessoas deficientes em SP

Todas as pessoas deficientes contempladas com isenção do IPVA ficaram preocupadas com as notícias veiculadas pela mídia de que o governo do Estado de São Paulo acabaria com referido benefício. Ainda não se sabia como, mas imaginava-se que se seguiriam as regras fixadas pelo Código Tributário Nacional para revogações de isenção; que se seguiriam os […]

Consultor Jurídico

Opinião: Por um sistema tributário mais efetivo e menos cruel

Em meio às discussões envolvendo a reforma tributária, o governo do Estado de São Paulo lança o programa que será conhecido como Cira/SP. São iniciais do nome do programa, que tem na base o Comitê Institucional de Recuperação de Ativos (Cira), cuja criação deu-se pela Resolução Conjunta SFP/PGE/MP-01/2020, publicada no DOE de 25 de agosto […]

Consultor Jurídico

Pereira Filho e Mello: Uma Justiça que produz, mas não julga

A verdadeira razão, além da inconstitucionalidade, pela qual a ideia de prisão após julgamento em segunda instância é pavorosa é a seguinte: os tribunais brasileiros não julgam ninguém. Recorrer a três tribunais depois do juiz singular não são quatro julgamentos: são quatro chances de ser julgado. O normal é mandar o sujeito para a cadeia […]

Consultor Jurídico

Opinião: Criminalização do não pagamento do ICMS declarado

A chamada do título é uma provocação apoiada em uma frase, atribuída a Otto Von Bismarck, sobre uma possível perda de tranquilidade dos cidadãos a partir do momento em que descobrissem como são feitas as leis e as salsichas. Por nossa conta, a ela acrescentamos as interpretações das leis e as decisões, cujo conhecimento é […]

Consultor Jurídico

Opinião: O julgamento privado de assuntos públicos

Já tivemos oportunidade, juntamente com João Pedro de Souza Mello [1], de tecer algumas reflexões demonstrando inconformismo com a radicalização dos julgamentos virtuais. Naquela oportunidade, debatíamos a inconstitucionalidade dos julgamentos secretos por ofensa à publicidade dos atos jurisdicionais. Agora, na companhia de Marcelo Leal, trazemos à baila outra questão de relevo: os julgamentos em sessões por […]

Consultor Jurídico

Cerezzo e Souza Mello: O devido processo legal contraiu coronavírus

Na eleição do início de 2019 para a presidência do Senado, houve disputa para definir se o voto seria secreto ou aberto. No ar, implícita, estava a certeza de que essa questão poderia definir o resultado da eleição. Muitos senadores que, às claras, votariam em um candidato poderiam escolher outro se o fizessem sem ninguém […]