É Principio inscrito na Carta Magna a “inviolabilidade do direito à vida e à liberdade”. Essa é uma cláusula pétrea, que não poderá nunca ser extinta, reduzida, ou sequer alterada. Poder-se-á indagar se o plebiscito para proibir a fabricação e posse de armas marcada para o próximo dia 23 de outubro fere, ou não, essa […]
