Bernardo Alves da Silva Júnior

As relações levadas a cabo no comércio exterior estão no centro das discussões atuais. Muitas são as implicações para a sociedade que decorrem dessa atividade, seja no campo econômico, da saúde ou da segurança, relevância esta que tem exigido ingentes esforços das autoridades competentes para disciplinar adequadamente todas as nuanças que envolvem as importações e […]

Enorme controvérsia fervilha nos órgãos judiciais e administrativos competentes para dirimir contendas tributárias acerca da aplicação das multas previstas no artigo 23, inciso V, parágrafo 3º do Decreto-lei 1.455/1976, e artigo 33 da Lei  11.488/2007, que prevêem infrações derivadas da interposição fraudulenta de terceiros em operações de comércio exterior. O cerne da discussão atine aos […]

Acerbos atritos vêm ocorrendo há tempos entre a Fazenda Pública e os contribuintes acerca da possibilidade do crédito de IPI derivado da aquisição de insumos desonerados no início da cadeia produtiva. Após muita polêmica, o Supremo Tribunal Federal recentemente resolveu em parte a contenda, em decisão exarada nos Recursos Extraordinários 353.657-5/PR e 370.682-9/SC, no que […]