Bernardo Fenelon

Dada as suas especificidades e peculiaridades, a tributação do setor elétrico é sempre um capítulo à parte em tratativas doutrinárias e nos embates travados entre Fisco e contribuintes. jcomp/Freepik Uma das questões mais comuns, relevantes e controversas sobre o tema refere-se à dedutibilidade (ou não), da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa […]

O dia a dia corporativo-empresarial é dinâmico e está em constante evolução. Todos os dias sociedades empresariais são transformadas, fusionadas, incorporadas, cindidas e/ou sucedidas por outras para a entrada em um mercado, para ampliação da posição, consolidação de marca ou mesmo para a otimização da estrutura societária. E, muito além de consequências societárias, a realização […]

O instituto da delação premiada tem sido alvo de inúmeras críticas por parte de juristas e operadores do Direito. Diversas são as supostas inconstitucionalidades da justiça negocial brasileira como, por exemplo, violações ao direito ao silêncio, ao interrogatório como meio de defesa, ao nexo retributivo entre delito e sanção, à moralidade pública, ao contraditório etc. […]

O Tribunal Popular da "lava jato". Esse é o nome de um evento acadêmico marcado para esta sexta-feira (11/8), Dia do Advogado, no Paraná. Mera liberdade de expressão e de manifestação de pensamento de estudantes, com previsão constitucional inclusive. Mas o que causou espanto e repulsa, ao mesmo tempo, foi a atitude de um determinado […]