Bernardo Pimentel Souza

A teor do que dispõe o Código de Processo Civil em vigor em relação ao sistema recursal, o artigo 994 [1] define denotativa [2] e taxativamente as espécies de recurso, de modo a oportunizar a correção de eventuais errores decisórios praticados no curso do processo. Por isso as lições de Pontes de Miranda [3], ao […]

Talvez pelo restrito campo de cabimento ou até mesmo pelo seu desconhecimento, o recurso de embargos de divergência acaba não atraindo a devida atenção que merece, o que, infelizmente, suprime muitas vezes a última oportunidade para que os operadores e postulantes do direito possam ter sua pretensão reapreciada pelo Superior Tribunal de Justiça ou Supremo […]