Bernardo Rocha

é advogado do Núcleo Contencioso do escritório Marchiori, Sachet, Barros e Dias Sociedade de Advogados e pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Ibet).

Bernardo Rocha: Antecipação dos efeitos da tutela recursal

Em julgamento no último dia 3 de agosto, a 14ª Câmara de Direito Público confirmou a antecipação da tutela recursal, e reformou decisão que negou a tutela de urgência para suspender a exigibilidade de ITBI incidente sobre a operação de integralização de imóveis ao capital social de holding sem receita operacional. Para a câmara julgadora, […]