Esta coluna se propõe a analisar brevemente a proposta legislativa que pretende modificar a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), com especial enfoque sobre a possibilidade de extinção da modalidade de improbidade administrativa por descumprimento de princípios. SpaccaO Projeto de Lei nº 10.887/2018 foi apresentado em um contexto em que o instituto da improbidade administrativa vem […]
