A identificação criminal está prevista no artigo 5º inciso LVIII, da Constituição, e foi devidamente regulamentada pela Lei nº 12.037/2009. De acordo com os princípios mencionados, existem três formas de identificação criminal: – identificação datiloscópica; – identificação fotográfica; – coleta de material genético. Dentre essas, a coleta de material genético, no que se refere ao campo […]
