O Supremo Tribunal Federal deve definir nesta semana a constitucionalidade do mecanismo do juiz das garantias e determinar um prazo para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país. A importância do juiz de garantias é estabelecer melhores condições para o exercício da magistratura de forma imparcial, diminuindo a possibilidade de subjetivismos. A alteração prevista no […]
