A iminente promulgação da proposta de emenda constitucional que facilita a dissolução do casamento pelo divórcio (a chamada “PEC do divórcio” ou “PEC do amor”) gerou debates efusivos acerca de suas consequências jurídicas e, principalmente, reacendeu discussões sobre a relevância da culpa pelo fim do matrimônio. De fato, a proposta de emenda constitucional (PEC 28/2009) […]
