Borny Cristiano So

é advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Desportivo e responsável pela área de Direito Desportivo do escritório Gregori, Capano Advogados Associados.

Atletas não têm mais seus direitos garantidos em lei

Em 1993, a lei se chamou Zico. Posteriormente, em 1998, Lei Pelé, que também teve inúmeras alterações. E, recentemente, nos parece que estão discutindo, em Brasília, um tal “Estatuto do Desporto”. É fato que tais leis que regem o desporto brasileiro não são unânimes, o que é fruto da má técnica legislativa de nossos parlamentos. […]

É preciso pensar numa Lei Pelé para os árbitros

Foi realizada uma pesquisa de fim de ano, num jornal de grande circulação, apurando-se que o maior acontecimento ligado ao esporte em 2005 foi o escândalo do apito. Ora, se isto demonstra a preocupação do brasileiro com o esporte pelo qual é mais apaixonado, esconde, por outro lado, as ofensas que os árbitros brasileiros sofrem […]