Brenno Gimenes Cesca

é doutor e mestre em Processo Penal pela USP (Universidade de São Paulo) (USP), juiz de Direito do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e integrou o grupo de trabalho que instituiu o projeto piloto de depoimento especial no TJ-SP em 2011.

Criminal

Depoimento especial judicial como regra; DE policial como exceção

O artigo 8º da Lei nº 13.431/2017 define o depoimento especial (DE) como o procedimento de oitiva de crianças ou adolescentes perante a autoridade judiciária ou policial. A lei, portanto, é expressa ao conferir essa atribuição não apenas aos juízes, mas também aos delegados de polícia. Embora a prática majoritária tenha concentrado a realização do […]