A criação de leis modernas no século 18 desafiou o direito a ir além dos livros e gerar efeitos reais. Termos gerais como vigência (lei que já pode ser aplicada) e eficácia (lei que realmente funciona), validade ( projeto de lei/proposição legislativa que seguiu as regras do jogo) ganharam manuais práticos de redação. Para quem […]
