A rejeição da aplicação do princípio da insignificância a uma mulher, mãe solo de três crianças, que teria praticado, no ano de 2017, a subtração de quatro pacotes de fraldas avaliados em R$ 120, posteriormente restituídos às Lojas Americanas (decisão recente tomada no bojo do Habeas Corpus — HC nº 225.706/STF), demonstra a necessidade de intensificação dos debates acerca […]
