Bruna Passarelli Bento

Freepik O aprimoramento dos mecanismos de fiscalização estatal, a ampliação da responsabilização penal e os debates travados no Supremo Tribunal Federal, especialmente nos Temas 1.158 [1] e 1.425 [2] de repercussão geral, colocaram o crime de redução à condição análoga à de escravo no centro das discussões jurídicas nacionais. A análise dos limites conceituais do […]

As presentes reflexões têm o objetivo de avaliar, no quadro normativo atual, se a pessoa jurídica pode ser responsabilizada criminalmente para além das condutas previstas na Lei nº 9.605/1998. Trata-se de um tema relevante, de interesse acadêmico, mas, sobretudo, que vem sendo agitado na jurisprudência. De maneira excepcional no âmbito criminal, a Constituição de 1988 […]