é pós-graduanda em Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio (Ibmec), bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e advogada na área de Compliance, Investigações e Penal Empresarial no Lefosse.
As presentes reflexões têm o objetivo de avaliar, no quadro normativo atual, se a pessoa jurídica pode ser responsabilizada criminalmente para além das condutas previstas na Lei nº 9.605/1998. Trata-se de um tema relevante, de interesse acadêmico, mas, sobretudo, que vem sendo agitado na jurisprudência. De maneira excepcional no âmbito criminal, a Constituição de 1988 […]
