Bruna Stephanny Morais de Oliveira Silva

é mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Católica de Pernambuco, professora de Direito Constitucional e pesquisadora do Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual (ConState).

Labanca e Morais: Reeleição de presidente de assembleia legislativa

1. O tema Iniciam-se as eleições para as mesas do Poder Legislativo e vem à tona a questão da (im)possibilidade de reeleição de dirigentes parlamentares. Vamos examinar o assunto à luz do federalismo brasileiro, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu um marco temporal como critério definidor de inelegibilidade para os órgãos diretivos […]