Brunno Pandori Giancoli

Os cadastros de crédito representam uma das principais questões envolvendo o contencioso de consumo. A concessão de crédito é um instrumento que atinge diversos mercados (varejo, comércio eletrônico, seguro, serviços bancários etc.), tendo em vista a importância do crédito para a formação das relações negociais na atualidade. Três importantes aspectos foram decididos pelo Superior Tribunal […]

Para garantir a eficiência do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec) optou-se pela criação eixos de atuação específica. Estes podem ser entendidos como um conjunto de temas, os quais orientam o planejamento de um determinado trabalho, funcionando como um suporte ou guia. O objetivo desta previsão normativa é claro, qual seja, limitar os conteúdos […]