é advogado, com especialização em Direito Tributário e Financeiro pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pela Universidade Cândido Mendes (Ucam), mestrando pela Ambra University e diretor jurídico da Câmara de Comércio Brasil-Croácia.
Com um mercado cada vez mais dinâmico, em que operações que envolvem incorporações, cisões, aquisições de unidades produtivas e diversos outros tipos de investimentos entre empresas, se tornam cada vez mais comum e rotineiras as discussões sobre a formação de grupos econômicos. E a ocorrência de sucessão empresarial passou a fazer parte do dia a […]
No último dia 6 de junho, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para a reforma tributária apresentou relatório contendo as diretrizes para o substitutivo das PECs 45/19 e 110/19 (leia aqui). A primeira diretriz estabelecida, conforme consta à fl. 73 do relatório, visa a adoção de uma política que adote, dentre outras coisas, um […]