Bruno Alves Rodrigues

Encontra-se na pauta da 2ª sessão extraordinária do plenário do Supremo Tribunal Federal, prevista para esta quinta-feira (8/2), o julgamento da Reclamação Constitucional 64.018, interposta em face de decisão do TRT da 3ª Região, que reconheceu vínculo de emprego entre trabalhador que faz serviços de entrega e empresa que explora o ramo de delivery através […]

O novo CPC entra em vigor trazendo apreensão em torno dos efeitos da nova sistemática de fundamentação das decisões judiciais, principalmente diante do advento dos comandos contidos no artigo 489 e seus incisos e parágrafos. Desde o debate legislativo, opuseram-se, de um lado, pressionando contra a prevalência do novo comando legal, as associações de classe […]