Bruno Barros de Assunção

No final do ano de 2023, o Conselho Nacional de Justiça divulgou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples [1], consistente na edição de medidas “com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade”, propondo, dentre outras […]

Na tarde do último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu a ordem em um Habeas Corpus impetrado em favor do senador Flávio Bolsonaro no sentido de reconhecer a sua prerrogativa de foro perante o Órgão Especial do TJ-RJ (o caso estava tramitando na 1ª instância), […]

"Ante o exposto, data maxima venia o parecer do ilustre representante do Parquet, confia-se na sensibilidade e do vasto conhecimento dos eminentes julgadores que compõem esta Augusta Corte para espancar o ato vergastado que feriu de morte o jus libertatis do paciente. É o que se requer por ser ato da mais lídima JUSTIÇA!!!!". Poderia […]