Bruno Braga Cavalcante

"João, negro e com 24 anos, é morador de uma invasão na cidade de Manaus, considerada área vermelha pelas forças de repressão. Na madrugada de sábado, foi abordado pela polícia em frente à sua casa porque, na ótica dos agentes estatais, teria aparentado nervosismo ao avistar a viatura, ocasião em que teria acelerado o passo […]

A Defensoria Pública da União (DPU) e as dos estados, desde a respectiva previsão constitucional originária e inaugural, vem gradativamente evoluindo suas funções institucionais para fazer jus às cada vez mais complexas e intrincadas demandas de massa, como expressão de instrumento do regime democrático. Para reequilibrar os pesos da balança de uma sociedade tão desigual […]

Na defesa de sua missão constitucional de expressão e instrumento do regime democrático e de promoção de direitos humanos, exponencialmente a Defensoria Pública vem moldando suas funções institucionais para fazer jus as cada vez mais complexas e intrincadas demandas de massa. É o que vem se denominando em um verdadeiro Estado-defensor, como leciona Maurilio Casas […]

Erigida constitucionalmente como instrumento e expressão do regime democrático, a Defensoria Pública tem como missão master a promoção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial dos necessitados, na forma do artigo 5º, LXXIV[1]. O conceito de necessitado, ou de modo mais abrangente, o de hipossuficiente ou vulnerável[2], há muito superou restritivo conceito (embora […]